SAMUEL: "TEMOS 2400 ENCARCERADOS PARA 10 AGENTES PENITENCIÁRIOS"

Deputado aponta alternativas para o sistema presidiário

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) denunciou mais uma vez a superlotação nos presídios sergipanos. Segundo o líder da oposição, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copecan) atende o dobro da sua capacidade.

“A lotação do Copecan, está no dobro da capacidade, temos 2400 encarcerados, para 10 agentes penitenciários. Então é óbvio que isso é perigoso e o mais contraditório é que, o Estado que faz isso, é o mesmo que paga 41 agentes para tomar conta de 400 presos, isso é desproporcional. Nós temos agentes de menos, unidades de menos e presos demais”, alertou Samuel.

Como alternativa, o deputado estadual apontou que Sergipe adote o sistema do Juiz de Custódia, já aplicado em 10 estados brasileiros. O sistema foi criando pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de agilizar os processos judiciais e reduzir a lotação do sistema carcerário.

“Temos muitos presos que estão há mais tempo do que precisavam nas cadeias e outros que não precisavam nem ser presos, apenas pagar fiança ou cumprir a pena em regime aberto. O juiz de custódia, juntamente com a polícia, iria adiantar todo o processo e decidir qual ação deve ser tomada para cada tipo de delito, ainda na delegacia, sem precisar que o indivíduo seja preso e fique anos esperando uma posição do judiciário e do Estado. São ações que não iam custar caro do governo estadual e iriam ajudar muito”, ressaltou o Capitão Samuel.

Fonte:  Universo Político

SAMUEL QUESTIONA LOCAL QUE O GOVERNO QUER CONSTRUIR CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO.

No grande expediente da sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18), o líder da oposição o deputado Capitão Samuel (PSL), falou sobre o anúncio do Governo do Estado para a construção do centro de ressocialização para menores em desvio com a lei, no município de Nossa Senhora do Socorro, região da grande Aracaju.

Segundo Samuel, diante da repercussão negativa entre a população dos conjuntos residenciais Marcos Freire I, II,III e João Alves e aliados políticos, a oposição vai questionar o motivo da escolha, que na opinião dele, deveria ser em um local afastado de um centro urbano como é o de Socorro. “A Lei preconiza que o novo modelo de centro de ressocialização deve ter, cinema, parque aquático, escolas. No meu entender, eles não devem ser erguidos próximos a nenhum centro urbano. A escolha do local em Nossa Senhora do Socorro me parece inadequado”, opinou.

Para Capitão Samuel, a área escolhida pelo Governo fica próximo ao SESC, ao Shopping, ao hospital e a escolas, ou seja, dentro do município. “Se um desses menores detidos consegue fugir e invade uma escola, ou o hospital, colocando em risco a vida de centenas de estudantes e alguns doentes, ou uma casa residencial, quem vai ser responsabilizar? Isso pode causar outro problema de segurança pública”, ressaltou.

Em seu discurso, o líder da oposição disse que, entende a necessidade da ressocialização e de um local mais adequado para tentar recuperar os adolescentes infratores. E ainda, que tenha fácil acesso para os familiares, mas não concorda que seja dentro das cidade. “Por isso, peço a ajuda da bancada do governo aqui na Alese para agilizar uma reunião com o Governo do Estado para levarmos a preocupação da população desses conjuntos residenciais, porque precisamos acalma-los. E peço urgência para que o governo não perca os recursos destinados à construção desse centro de ressocialização. Pela experiência que tenho nos 20 anos de Polícia Militar, se for construído próximo ao centro urbano em Nossa Senhora do Socorro vai interferir na segurança da população”, concluiu. 

SAMUEL PEDE APOIO EM FAVOR DA "FAMÍLIA MILITAR".

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Capitão Samuel (PSL), usou a tribuna hoje (18), no Pequeno Expediente da sessão legislativa para pedir o apoio da bancada do Governo na Alese, na tentativa de negociação da família militar, com o Governo do Estado em relação à Lei de Subsídios para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “Nos reunimos ontem para definirmos quais os pedidos serão feitos ao governador Jackson Barreto e ao secretário Mendonça Prado”, disse.

Segundo Samuel, todas as categorias estão em greve e lutando para por em vigor uma lei aprovada em maio do ano passado, no período da eleição, pelo governador Jackson Barreto (PMDB) e a única instituição que ficou fora da aprovação dessa lei foi a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. “E essas foram as únicas categorias que não fizeram greve, nem abandonaram a sociedade, principalmente por entender que, neste momento de insegurança a população não pode ficar a mercê da bandidagem”, ressaltou.

“Infelizmente”, afirma o líder da oposição, o Governo ainda não fez cumprir a Lei de Subsídios dos Militares, por isso decidiram se reunir para formatarem uma proposta de diálogo com o governo. “Temos a certeza de que a lei não causa ônus, porque entra no gatilho do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os militares só querem ser bem tratados como os demais servidores. Sabemos que o governo tem condições de pagar a promessa que fez durante a campanha”, finalizou Samuel Barreto.

ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA PARA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA

O deputado estadual Capitão Samuel convida a todos os policiais e bombeiros militares da ativa, que estejam de folga, e da reserva, para comparecerem a assembléia geral da categoria a ser realizada no dia 17 de agosto, às 14 horas, na Escola do Legislativo (antigo prédio da Assembléia Legislativa, próximo ao Tribunal de Justiça).

Na oportunidade debateremos projeto do interesse de toda a tropa.

Compareçam e informem aos demais companheiros.

Venha expressar sua opinião livremente e decidir com toda tropa.

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL EMITE NOTA PÚBLICA RECHAÇANDO DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO EX-DEPUTADO RAIMUNDO VIEIRA.

O Deputado Estadual Samuel Barreto vem a público rechaçar, de forma veemente, as declarações prestadas pelo ex-deputado Raimundo Vieira a Polícia Civil sergipana e ao Ministério Público Estadual.

A pretexto de colaborar com as investigações que culminaram com a decretação de sua prisão preventiva, que entendemos desnecessária, o ex-deputado Raimundo Vieira cita, sem provas, antigos colegas de parlamento, inclusive o Capitão Samuel. Tais atitudes não contribuem com a construção da Justiça e destoam do conceito legal da delação premiada.

A delação premiada consiste na confissão, pelo acusado, de sua participação no delito que lhe é imputado, com a concomitante atribuição da participação de outro (s) no mesmo fato. Entretanto, para sua validação, indispensável a produção de provas ou apontamento de indícios mínimos, o que não foi feito pelo ex-deputado Raimundo Vieira.

O deputado Capitão Samuel conclama a todos a ter temperança, serenidade, equilíbrio e respeito, ao tempo que continua a disposição do Ministério Público, do Poder Judiciário e sobretudo da população sergipana que representa com altivez, independência e coragem cívica.