O DEPUTADO ESTADUAL CAPITÃO SAMUEL DESEJA A TODOS UM FELIZ 2015 REPLETO DE FELICIDADES.

GOVERNO CANCELA FORMATURA DE 600 NOVOS MILITARES.

Os alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSD) que estariam sendo engajados nos quadros da corporação nos próximos dias, não terão mais sua solenidade de formatura. De acordo com informações apuradas com alunos e associações militares, a justificativa para o cancelamento da formatura é porque não existem condições financeiras de fazer a festa.

A dificuldade não seria apenas essa. Além disso, não há no caixa do governo recursos suficientes para garantir o pagamento dos novos militares, que somarão quase 2 milhões de reais nos gastos com a folha da PM, quando houver o engajamento. Os recursos para pagar os salários aproximados de R$ 2.700 para cada soldado, simplesmente não existem nos cofres do Governo do Estado.

De acordo com um dos novos militares, ouvido pela reportagem F5 News, o início de sua atividade policial já está sendo conturbado. E mostra o real quadro de deficiência financeira e estrutural administrativa que a PM está enfrentando.

“A gente se prepara para ajudar a proteger a sociedade, se forma, corre para poder fazer a nossa parte e o governo não quer fazer a dele. Nossa formatura seria agora no dia 02, já jogaram para, talvez, dia 20. Não é certeza que isso vá acontecer ainda. Mal começo na PM e já entro frustrado porque o governo não quer saber mesmo dos seus trabalhadores, quer é ficar inchando a máquina com nomeações de barnabés com cargos comissionados. Basta ler o diário oficial e você vê como está sendo gasto o dinheiro que poderia colocar 600 policiais nas ruas”, reclamou o policial.

De acordo com o jurista Márlio Damasceno, advogado da Associação dos Militares de Sergipe (AMESE), o cancelamento da formatura e a rolagem do prazo para início da ação dos novos policiais causa tristeza e frustração em muitos dos 600 novos homens que irão auxiliar na proteção à sociedade.

“É difícil ver uma situação dessa logo quando os novos praças estariam entrando em ação. Isso destrói a estabilidade psicológica do jovem que vai começar e o deixa com um grande sentimento de frustração. Como um policial desses novos vai desenvolver sua atividade com garra e coragem, sabendo que o governo não está direcionando sua atenção para ele? Vamos aguardar e ter esperança que a sociedade possa se sentir mais protegida quando esses novos policiais chegarem definitivamente para o combate ao crime”, comentou Márlio.

A expectativa dos novos policiais é que a formatura possa ser realizada no dia 20 de janeiro, data na qual já deveriam estar nas ruas. Entretanto, ainda há uma indefinição sobre o dia em que irão para a ação de combate aos criminosos, já que ainda não se sabe como conseguir o aporte financeiro para acrescentar os R$ 2 milhões para pagamento da nova folha da polícia.

A reportagem tentou buscar informações com a Polícia Militar sobre o adiamento da formatura e do início da ação dos militares, mas nenhum representante foi localizado.

Fonte:  F5 News (Márcio Rocha)

O CAPITÃO SAMUEL DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL.

AOS COLEGAS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE SERGIPE.

Por volta das 2h da madrugada desta terça-feira encerraram as discussões e votações dos projetos de lei de autoria do Governo do Estado na Assembléia Legislativa (Projetos de lei da Reforma Administrativa do Governo do Estado). Aproveito da oportunidade para informá-los que o projeto de lei de número 175/2014 que retira de nós servidores públicos estaduais a Gratificação do Adicional do Terço (que passamos a ter em nossa remuneração ao completarmos 25 anos de serviço) e que também altera os triênios para quem ingressar no serviço público estadual de agora por diante foi aprovado pela maioria dos nossos deputados estaduais (maioria da bancada da situação e maioria da bancada da oposição ao governo). Votaram a favor desse projeto/contra os servidores, os seguintes deputados: Arnaldo Bispo, Gorete Reis, Adelson Barreto, Mundinho da Comase, Zeca da Silva, Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca, Garibalde Mendonça, Zezinho Guimarães, Jeferson Andrade, Gustinho Ribeiro, Paulinho das Varzinhas, Conceição Vieira, Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães e Zé Franco (16 parlamentares ao todo foram contrários a nós).  Por outro lado, os deputados que votaram a favor dos servidores/contra o projeto de lei, foram os seguintes: Ana Lúcia, Gilmar Carvalho, Maria Mendonça, Capitão Samuel, João Daniel, Pastor Antônio e Gilson Andrade (07 parlamentares somente votaram ao nosso favor). Vale destacar que nós servidores fomos vitoriosos na Comissão de Administração e Serviços Públicos da ALESE, mas a maioria dos deputados (os que votaram contra a gente) infringiram o Regimento Interno da ALESE fazendo o seguinte ao invés de arquivar o projeto, conforme recomenda o regimento,  levaram este projeto ao plenário e o aprovaram. Os deputados Ana Lúcia e Gilmar Carvalho colocaram em plenário que irão sugerir aos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais para acionarem a Justiça, pois a Assembléia Legislativa infringiu o seu regimento, e aí podemos ser vitoriosos no Judiciário. Outrossim, informo ainda que, um outro projeto de lei também de autoria do Governo do Estado (que faz parte do pacote de projetos de lei da Reforma Administrativa do Governo), o projeto de lei de número 174/2014, que extingue, incorpora e funde empresas e órgãos públicos do Estado, como a CEHOP, COHIDRO, ETC, foi aprovado pela maioria esmagadora dos deputados, sendo que, somente 03 deputados foram contrários a extinção desses órgãos: Ana Lúcia, Gilmar Carvalho e Maria Mendonça. Este é um resumo do que ocorreu em nosso parlamento estadual da tarde desta segunda-feira para a madrugada desta terça-feira. Infelizmente, a cada dia está comprovado que os nossos representantes não nos representa de fato. E aí colegas por que será que eles não nos representam de fato??????? Mas a luta precisa continuar, porque a vida e a história continuam. E apesar desse presente de grego que os nossos representantes políticos nos deram, desejo um feliz natal para todos. Um abraço companheirada.

Artigo escrito por PROF. J. S. DIAS.

Fonte:  Blog do AMESE

CAPITÃO SAMUEL RELATA RESULTADO DE NEGOCIAÇÕES ENTRE DEPUTADOS E GOVERNO.

No pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, dia 22, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) informou que durante os últimos dias, inclusive no final de semana, o que mais fizeram as bancadas de oposição e situação na Assembleia foi ouvir servidores e representantes de sindicatos para tentar compreender e entrar em entendimento sobre os projetos da reforma administrativa enviados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa.

“Se não der para salvar todo projeto, que pelo menos possamos minimizar o que está equivocado”, disse Samuel, ao agradecer ao líder da bancada do governo em exercício, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), que esteve de plantão para ouvir as reivindicações e negociando junto ao secretário chefe da Casa Civil, Zezinho Sobral, bem como ao líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP). Ele adiantou que com esses entendimentos foi possível resolver algumas coisas, não todas.

Sobre o projeto que trata da extinção das empresas, Capitão Samuel disse que o governo insiste na extinção pelo passivo das empresas, enquanto a posição dos deputados é pela preservação dos empregos, das autarquias. “O mais importante é a garantia do emprego”, frisou.

Já quanto aos pensionistas, ele disse que a mudança na pensão que exigia que o pensionista tivesse dependência financeira, o que, segundo ele, iria prejudicar os beneficiários das pensões menores que precisam trabalhar para complementar a renda, houve consenso. “E esse mal conseguimos acabar. Esses pensionistas não precisarão mais comprovar se precisam ou não dela. Foi uma discussão ampla e conseguimos alterar”, disse.

O deputado também informou que outra vitória foi com relação à pensão dos filhos com idade entre 21 a 24 anos. De acordo com Capitão Samuel, na negociação foi conseguido que se tenha um ano de carência para garantir que os atuais beneficiários que seriam prejudicados se o projeto fosse aprovado da forma original possam se programar nesse próximo ano.

“Com relação aos policiais militares, conseguimos retirar aquele artigo da lei que diferenciava o salário do homem da ativa e do aposentado, porque poderia acontecer de que quem estar aposentado ganharam menos que os da ativa”, disse o parlamentar. Samuel acrescentou que os deputados irão continuar conversando com os servidores e fazendo o que cabe à Assembleia até a votação, “para que todos saiam ganhando ou perdendo menos. Esse é nosso objetivo e vamos continuar até o momento da votação desse projeto fazendo isso”, afirmou.

Capitão Samuel, a luta continua ...

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL É DIPLOMADO PARA MAIS UM MANDATO.

Na tarde desta quinta-feira, dia 18, o deputado estadual reeleito Capitão Samuel foi diplomado para mais um mandato legislativo.

A diplomação ocorreu no auditório do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e contou com a participação de diversos seguimentos da sociedade.

Durante a solenidade de diplomação, o Capitão Samuel foi o único deputado que saiu do local onde se encontravam as autoridades e foi até o público agradecer, principalmente onde estava a Banda de Música da PM para também agradecer e reafirmar compromisso com a família militar.

Após a solenidade, Samuel isso deixou sua filha no carro e se juntou ao Sargento Vieira para apoiar o movimento dos servidores públicos e os aprovados no último concurso da PMSE que reivindicam suas convocações. 

No dia de festa Capitão Samuel demonstra sua vontade de lutar ao lado dos trabalhadores e da sociedade por mais segurança.  "Minhas convicções sempre me levam a Luta de classe, minha  festa não é dentro do Teatro Tobias Barreto, mas aqui fora ao lados dos trabalhadores", disse o parlamentar reeleito e diplomado.

CAPITÃO SAMUEL MOSTRA MAIS DIREITOS QUE SÃO RETIRADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PELO GOVERNO A ALESE.

Atento aos projetos que retiram direitos dos servidores e que foi encaminhado a ALESE pelo governo, o deputado estadual Capitão Samuel reafirma seu compromisso de lutar conta a retirada de tais direitos.  Confiram a fala do parlamentar:

"Veja a maldade de Jackson Barreto com nossa família, esse projeto que está na assembléia, caso o chefe da família morra, seu filho não terá mais pensão até 24 anos, agora acabará aos 21 anos.  Aquelas pensões que estão sendo pagar na idade entre 21 e 24 serão automaticamente suspensas após aprovação da Lei.

Para piorar, as pensões das nossas esposas, correrão risco absurdo.  Caso a esposa arrume um emprego ou já seja empregada, terá sua pensão suspensa imediatamente. Aquelas que tenham pensão e arrume um emprego perderá automaticamente a pensão. 

Vejamos o exemplo:

Caso um soldado morra e deixe a pensão a esposa e filho no valor total.  O filho ao completar 21 anos perde, a esposa se arrumar qualquer emprego também perde, de acordo com entendimento desse projeto de Lei.

Vejam os incisos I e II.

Vamos a luta companheiros".

Capitão Samuel.  A luta continua....

CAPITÃO SAMUEL FALA SOBRE OS PROJETOS DO GOVERNO ENVIADOS A ALESE QUE RETIRAM DIREITOS DA CLASSE MILITAR.

SAMUEL MOSTRA QUE GOVERNO QUER RETIRAR DIREITOS DA CLASSE MILITAR, COLOCANDO ARTIGOS EM MEIO A LEIS PARA PASSAREM DESPERCEBIDOS.

O deputado Capitão Samuel fez algumas observações importantes acerca dos projetos enviados a ALESE pelo governo:

"Os artigos colocados em meio aos projetos, estavam revogando parágrafos e com isso retirando direitos dos militares, dentre eles a paridade entre ativa e reserva, promoção quando ingressar para reserva, o que prejudicaria na hora da passagem para reserva, pois a retirada dos direitos da classe militar estava escondidinho no meio de leis que não tem nada a ver com militares, revogando o termo proventos.

Com isso, vários direitos estão correndo risco.  Finalizaremos as análises de todos os projetos hoje a noite e amanhã passarei a tropa tudo explicadinho, O Comando estava sabendo de tudo e ficou caladinho.  Graças a Deus descobrimos a enganação entes de ser aprovada na Assembléia Legislativa. amanhã divulgarei e já conclamo a todos que chegou a hora, ou lutamos ou perderemos direitos.

Preciso de todos nessa batalha contra o desejo de JB em prejudicar nossa classe.  Lembrando que a Polícia Civil já incorporou tudo e não perde nada".

Capitão Samuel.  A luta continua ...

AMESE DISCUTE COM O DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL OS PROJETOS ENVIADOS PELO GOVERNO A ALESE QUE RETIRAM DIREITOS DOS SERVIDORES.

Na amanhã desta quarta-feira, dia 17, o presidente da AMESE, Sargento Vieira, esteve na ALESE, mais precisamente do gabinete do deputado estadual Capitão Samuel, discutindo os projetos enviados pelo governo que retiram direitos dos servidores públicos enviados àquela casa legislativa.

Para Vieira, os projetos não podem ser votados "a toque de caixa e repique de sino", pois necessitam ser devidamente apreciados e discutidos com os servidores para que não sejam retirados direitos. Ressaltou ainda, que não se pode mudar a regra do jogo com o jogo em andamento.  Não se pode agora penalizar ainda mais o servidor, que já foi penalizado quando não recebeu o reajuste linear dos anos anteriores que ficaram "esquecidos".

Já para o Capitão Samuel, é preciso que os servidores públicos se unam e se mobilizem em torno de pressionarem os deputados para que rejeitem qualquer projeto que retirem seus direitos, pois não é justo que os funcionários públicos paguem a conta por falta de gestão dos governos passados e principalmente do atual governo.

Alguns projetos encaminhados pelo governo que estão na ALESE:

Fonte:  Blog da AMESE

APÓS NEGOCIAÇÃO, CAPITÃO SAMUEL E OUTROS DEPUTADOS, CONSEGUEM ADIAR PARA PRÓXIMA SEMANA A APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DO GOVERNO QUE RETIRAM DIREITOS DOS SERVIDORES.

Na manhã desta terça-feira, 16, o deputado estadual Capitão Samuel está presente nas comissões da ALESE, conseguiu, juntamente com outros deputados, após muita negociação com a bancada do governo, que os projetos que retiram direito dos servidores fossem somente apreciados na próxima semana, conseguindo assim mais tempo para debater os mesmos com os servidores.

Capitão Samuel.  A luta continua...

PARA CAPITÃO SAMUEL, PROJETO DE EXTINÇÃO DE EMPRESAS ESTADUAIS PRECISA SER DISCUTIDO AMPLAMENTE.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) se mostrou preocupado com o projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa que trata da extinção de algumas empresas públicas, como a Pronese, Emsetur, Funesa, Parreiras Hortas, entre outras. Em discurso feito durante o pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, dia 15, o parlamentou avaliou como muito importante o debate que será realizado logo após a sessão, com participação do secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, explicando os projetos que fazem a reforma administrativa proposta pelo governo estadual.

O debate foi proposto através de requerimento apresentado pelo deputado Gilmar Carvalho (SDD), na semana passada, atendendo a um pedido das centrais sindicais e aprovado por unanimidade pelos deputados. “O deputado Garibalde [Mendonça] contatou o secretário da Fazenda e é importante que haja esse debate na Casa do Povo com o secretário para que ele explique a situação financeira do Estado e esses projetos”, disse.

Mas o deputado Capitão Samuel ressaltou, no entanto, que dos projetos enviados à Casa um já o deixava mais preocupado, o que trata da extinção das empresas. Segundo ele, o projeto pede autorização para extingui-las, mas não explicita a forma. “Se esta casa votar, não vai saber o que vai se fazer com os servidores dessas empresas. Esta é uma preocupação. O projeto diz o que vai fazer com o serviço executado por essas empresas, que será incorporado por outras instituições, diz o que será feito com os bens móveis e imóveis delas, mas sobre o bem maior dessas empresas não fala nada. Não fala o que vai fazer com os servidores”, disse o parlamentar, acrescentando que como esse projeto da extinção vem com essas dificuldades ele precisa ser discutido amplamente.

Fonte:  Alese

CAPITÃO SAMUEL CONVIDA A FAMÍLIA MILITAR PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUTIR OS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNO À ALESE.

Na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 14 horas. haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa com a presença do Secretário de Fazenda e de vários sindicatos, onde serão debatidos os projetos de Lei do Governo que retira direitos dos servidores.

Por isso o deputado estadual Capitão Samuel convida a toda família militar a comparecer no plenário da casa legislativa, com o objetivo de participar das discussões e ajudar a pressionar o governo e demais deputados para que não retirem os direitos dos servidores públicos estaduais.

Na manhã desta quarta-feira, Samuel fez um defendendo a promoção dos militares quando da passagem para reserva remunerada.

Capitão Samuel.  A luta continua ...  Precisamos da sua participação.  Compareçam.

OITO ESTADOS ESTOURARAM LIMITE LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL, DENTRE ELES O ESTADO DE SERGIPE.

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Fonte:  Agência Brasil

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL ESCLARECE SOBRE A PREVIDÊNCIA ESTADUAL E O PROJETO QUE ESTÁ NA ALESE.

O deputado estadual Capitão Samuel usou seu Twitter pessoal na tarde desta quarta feira 4 para esclarecer algumas questões sobre a previdência em Sergipe, o deputado afirmou que a mesma está com déficit por regras, porque o governo usou o dinheiro dos servidores e não devolveu. Segundo Samuel a emenda 20/98 e 41/2003 exigiram mudanças radicais na forma de benefícios das previdências estaduais e regime geral, e a emenda 47/2005 aprovou regras de transição onde todos os regimes de previdência deveriam seguir. 

O deputado também ressaltou sobre a funprev que foi criada em 2006 e que a partir de 2007 todos os novos servidores passaram a contribuir para este fundo, hoje superavitário, com 300 milhões em caixa. O parlamentar continuou os seus twittes falando sobre o funprev e o quanto é deficitário e crescimento vertiginoso desse déficit, segundo ele esse é o problema em Sergipe.

"O Funprev ira precisar de uns 750 milhões em 2015 para honrar com benefícios esse é o choro do governo, porém o governo encaminhou para assembléia legislativa projetos de lei reduzindo de 24 para 21 anos o limite de idade para pensão de filhos de servidores. O presidente do sergipe presidência está seguindo parecer da PGE determinado essas alterações administrativa e legal, mas a oposição cobrará ajuste do governo para reduzir os gastos públicos desordenados, sempre alertamos para o descontrole fiscal e financeiro em sergipe." afirmou o deputado.

O parlamentar ainda ressaltou que servidor público não pode pagar o custo de um governo perdulário e sem limites, porque proposta a nível nacional já estão em debate para solucionar a questão da previdência pública dos estados.

"Prev-loteria: seria uma loteria da caixa específica para custear as Previdências estaduais com parte dos recursos arrecadados, também está em debate o uso de parte dos recursos arrecadados com o Dpvat para custear as Previdências. Segundo o Presidente do Sergipe Previdências algumas medidas estão sendo adotadas no âmbito estadual." finalizou o deputado.

GOVERNO ENVIA 10 PROJETOS PARA A ALESE. SAMUEL VOTARÁ CONTRA TODOS QUE PREJUDICAREM OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Nesta quarta-feira, dia 03, o Governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa, 10 projeto de lei para contenção de gastos.  Nenhum deles trata dos servidores públicos estaduais diretamente.

Porém, um deles, o de nº 18, trata do fim da pensão a filhos de funcionários públicos estaduais, com idade entre 21 e 24 anos, que estejam cursando nível superior.  Em sendo aprovado este projeto, os filhos não terão mais direito à pensão nesta faixearia de de idade, mesmo que estejam cursando faculdade, ficando mantida a pensão somente até os 21 anos.

O deputado Capitão Samuel lamenta que o Governo busque economizar nas costas dos servidores públicos, os quais não têm culpa da quebradeira do Estado, mas infelizmente, serão prejudicados.  Desde já Samuel deixou claro que votará contra qualquer projeto que prejudique qualquer servidor público ou seus dependentes, pois não é justo que quem tanto contribui e contribuiu para o Estado, veja agora seu direito ser tolhido.

Capitão Samuel.  A luta continua ao lado dos servidores públicos estaduais ...

COM ARGUMENTOS DO CAPITÃO SAMUEL, VETO É DERRUBADO NA ALESE.

Agora a pouco foi votado na Assembléia Legislativa a derrubada do veto do Governador Jackson Barreto, à lei que dá direito a policial feminina, PMs, PCs, Agentes Prisionais, COGERP das Mulheres, no período de amamentação, escolher o local mais próximo de sua residência para trabalhar.

Graças aos argumentos do Deputado Capitão Samuel, que ressaltou a importância de que tal direito fosse mantido, o veto foi derrubado, mantendo-se a íntegra da lei na Comissão Especial do parlamento estadual.

Capitão Samuel.  A luta continua ...

HOMICÍDIOS ATERRORIZAM A POPULAÇÃO SERGIPANA.

IML registrou mais cinco casos nas últimas 24 horas

O aumento no número de casos de homicídios em Sergipe está deixando a população cada vez mais amedrontada. O receio de ser a próxima vítima tem modificado a rotina e o comportamento de muitas pessoas que optam por não sair de casa com o carro próprio à noite, por exemplo. Nas últimas 24 horas, foram registrados cinco casos, três deles aconteceram em menos de seis horas.

Edvan José Cardoso da Silva, 31 anos, era funcionário de uma distribuidora de refrigerantes e foi morto durante uma tentativa de assalto na tarde dessa terça-feira (2), quando fazia entregas em um bar localizado no conjunto Almirante Tamandaré, bairro Santos Dumont, Zona Norte de Aracaju.

Ele deixa esposa que está gestante. Por meio de nota, a distribuidora lamentou o fato e informou que “em contato com a família de Edvan para expressar suas condolências e prestar toda a assistência necessária”.

Também no bairro Santos Dumont, um rapaz com cerca de 20 anos, identificado como Gilson Santos Oliveira, foi alvejado com dois tiros na cabeça, rua João Benevides Marques. A Polícia informou que o crime pode ter sido motivado por vingança. (foto)

Joelmir Santos Rodrigues, 28 anos, morreu vítima de disparos de arma de fogo em uma rua do bairro Siqueira Campos. Wilisson da Silva Sá, 14 anos, faleceu após uma troca de tiros com policiais durante uma tentativa de assalto no conjunto Bugio, zona Norte de Aracaju.

No povoado Pedra Furada, em Santa Luzia do Itanhy (SE), a 76 km de distância da Capital Sergipana, Maria José Santos de Jesus, 31 anos, morreu vítima de arma branca, após tentar fugir de um estupro.

Fonte:  F5 News

AUDITORES DIZEM QUE GOVERNO FALSEIA CRISE, CAMUFLA RECEITA E NÃO OTIMIZA ARRECADAÇÃO.

Para além da luta por reposição nos salários, os Auditores de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) afirmam que querem potencializar a arrecadação de impostos. Alegando ausência de transparência nos dados (receita/despesas) do governo estadual, os dirigentes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) afirmam que a Sefaz está falseando uma crise, camuflando números da receita/despesa e que ainda apresenta incapacidade para otimizar a máquina arrecadadora. “A propalada crise financeira é falsa. O governo tem caixa e pode atender as reivindicações dos servidores públicos”, é o que afirma o presidente recém- eleito do Sindifisco, Paulo Pedroza.

As lideranças têm expectativas e aguardam novo pronunciamento do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre o pagamento das perdas inflacionárias e que o governo anuncie a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma Paulo Pedroza.

Receita X Despesas

Segundo Paulo Pedroza, “outro grande problema” está no Relatório de Gestão Fiscal e nos argumentos “falaciosos” apresentados.  “Até agosto deste ano, a receita corrente líquida do estado é R$ 5bilhões e 839milhões; a despesa bruta de pessoal, R$ 3bilhões e 870milhões; a despesa de ativo R$ 2 bilhões e 463 milhões e a de inativo de R$ 1 bilhão e 405 milhões. “Ora, para despesa bruta de pessoal, a Lei (§ 1º do art. 19 da LRF) estabelece que o governo pode deduzir a despesa com  aposentados e pensionistas, além de outras despesas. A administração pode deduzir da despesa bruta o total de R$ 1 bilhão e 437 milhões, mas ele está deduzindo somente R$ 938 milhões. Se fizesse a dedução correta, o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida cai para 41,6%”, descreve Pedroza.   

Pedroza afirma que o governo está manipulando os dados para “superficialmente forçar” um aumento na despesa líquida de pessoal. “A despesa líquida de pessoal é R$ 2 bilhões e 431 milhões, porém os assessores do governo apresentam essa despesa como sendo R$ 2 bilhões e 893 milhões. Ou seja, apresentam uma diferença de 462 milhões a mais na despesa líquida de pessoal, o que eleva artificialmente o percentual para 49,5%”, contesta o sindicalista.   

Comparativos

Este ano, se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. “Se a receita cresceu mais do que a despesa, o governo está fora do limite da LRF. Ou seja, o governo tem saldo para atender as reivindicações”, reafirma o atual presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira.

Saldo Financeiro

Castanheira lembra que, quando as receitas são superiores as despesas, no final do exercício, esse dinheiro não entra direto no orçamento do ano seguinte, é o saldo de exercício anterior. “Em dezembro de 2013, para o exercício de 2014, o governo tinha disponível, em dinheiro, R$ 789 milhões. Parte desse dinheiro, R$ 205 milhões, é recurso vinculado ao Sergipe Previdência. Do restante R$ 584milhões, uma pequena parte é para contratos com obras (saldo dos empréstimos) e também pode ser usado em qualquer órgão e cobrir despesas onde houver necessidade. Como não há transparência, é comum os governantes esconderem essa verba”.

Fonte:  Sindfisco Sergipe

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL MOSTRA SUA INDIGNAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE TIRAR GRATIFICAÇÕES DA CLASSE MILITAR E PROMETE DEFENDER A CLASSE CASO O PROJETO SE CONCRETIZE E VÁ PARA A ALESE.

O deputado estadual Capitão Samuel demonstrou nesta segunda, dia 01, sua indignação acerca da possibilidade do Governo tirar gratificações de servidores públicos, dentre eles os policiais e bombeiros militares.

Segundo Samuel não se pode aceitar calado que o governo acabe com a gratificação quando da aposentadoria, pois esta gratificação está no lugar da gratificação do terço com 25% que todos os servidores públicos têm.  No caso da Polícia Civil, o governo incorporou o terço quando da votação do PCCV.  Por esse motivo os policiais e bombeiros militares devem ser tratados de forma igualitária pelo governador Jackson Barreto, podendo até acabar com esta gratificação, desde que seja incorporada aos salários da classe militar.

Infelizmente Déda tratou as policias de forme diferente, por isso apelamos a Jackson que não tente fazer a mesma coisa.  Os PMs estão nas ruas ao lado do povo, lutando bravamente, sem efetivo, para garantir minimamente, a paz social.

O parlamentar ressaltou ainda, que os policiais e bombeiros militares não merecem mais serem tratados como uma terceira classe, pois têm responsabilidades gigantes e caso o governo tente tratar mais uma vez a PM com desprezo, vamos reagir como reagimos em 2009.  Estamos alertando e torcendo que Jackson Barreto acerta na Segurança Pública e com seus profissionais, mas caso não ouça nós vamos reagir igualzinho 2009.

Capitão Samuel.  A luta continua ...

O QUE MUDA NO GOVERNO: PROFESSORES POLICIAIS E FISCAIS PERDEM GRATIFICAÇÕES.

Na última sexta-feira, logo depois do almoço do governador Jackson Barreto (PMDB) com deputados estaduais de sua bancada, NE Notícias divulgou em PRIMEIRA MÃO  medidas que serão adotadas pelo governo.

Aqui, NE Notícias divulga mais detalhes das medidas do governo:

Professores, policiais e fiscais de tributos podem perder gratificações de até 33% quando chegam a aposentadoria.

Extinção de todos os CCs. Apenas os servidor3s efetivos continuarão no CC que ocupam.

Extinção dos secretários adjuntos.

Fim das incorporações salariais.

Extinção e fusão de secretarias.

Diminuição das secretarias, de 29 para 16.

Extinção de algumas empresas.

Fonte:  NE Notícias