DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL OFICIA MP DENUNCIANDO USO INDEVIDO DE PMs COMO "VIGILANTES".

Nesta quarta-feira, dia 28, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALESE, Capitão Samuel, encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual, mais precisamente ao Dr. João Rodrigues Neto, Promotor de Justiça e Curador do Controle Externo da Atividade Policial, denunciando o uso indevido de policiais militares para "vigiarem" a construção de casas por uma empresa privada no Bairro Porto Dantas, nas proximidades à ponte de acesso ao Conjunto Marcos Freire II.

No ofício Samuel relata que PMs estão sendo escalados para prestar um serviço irregular, que não compete a Polícia Militar, estando os mesmos expostos à condições insalubres, pois ficam em uma viatura embaixo de uma cobertura de amianto, utilizam banheiro com péssimas condições de higiene e que também é utilizado pelos funcionários da empresa que constrói as casas, além do bebedouro também sem a devida higiene, o qual inclusive encontra-se enferrujado, juntando inclusive na denúncia, fotos das condições a que estão sendo submetidos os militares.

Destacou também o Capitão Samuel, que conforme o artigo 144, parágrafo 5º da Constituição Federal, a função da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, e não, realizar vigilância para empresa privada, a qual competiria contratar uma empresa de vigilância para vigiar a obra.

Ao final do ofício, o parlamentar solicita do Promotor de Justiça que o fato seja devidamente apurado, bem como, que seja recomendado ao Comando da PMSE, imediatamente, a suspensão das escalas de policiais militares no local denunciado, uma vez que estão realizando um serviço irregular, que não compete aos mesmos.

Confiram abaixo o ofício encaminhado pelo Capitão Samuel ao MP e as fotos que mostram as condições as quais os PMs estão sendo submetidos:

EDUARDO E BANCADA DE DEPUTADOS ELEGEM SAMUEL BARRETO COMO LÍDER DA OPOSIÇÃO NA ALESE.

Nesta quarta-feira, 28, Eduardo Amorim (PSC-SE) se reuniu com deputados estaduais da bancada de oposição ao Governo, na sede do Partido Social Cristão. No encontro, ficou definido, por unanimidade, que Samuel Barreto e Valmir Monteiro são, respectivamente, os nomes para a liderança e vice-liderança oposicionista na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Também participaram da reunião os parlamentares Gilson Andrade, Antônio dos Santos, Maria Mendonça, Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho. Georgeo Passos e Vanderbal Marinho, que completam os 10 deputados da oposição, necessitaram se ausentar por motivo inadiável.

Segundo Eduardo Amorim, em relação à eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, devido ao agrupamento não ter a maioria de deputados eleitos nada foi concretizado. “Haverá reunião no domingo (dia 1º) para decidir qual rumo irá se tomar. Todos os deputados têm até domingo uma autonomia de tomar alguma decisão”, afirmou o senador.

O deputado Samuel Barreto, novo líder oposicionista escolhido pela bancada, afirma que nessa nova posição parlamentar intensificará o trabalho de cobrança de resultados do Governo. “A expectativa é fazer o trabalho que vínhamos fazendo. Nós somos um grupo, esse negócio de liderança é porque tem que ser colocado, mas nós somos um grupo de deputados e vamos fazer um trabalho forte de oposição, de cobrança, principalmente de promessas que o governador fez em campanha para população sergipana”, enfatizou Samuel.

CONVOCAR PMs DA RESERVA NÃO RESOLVE. É PRECISO DEFINIR A CARGA HORÁRIA, DIZ SAMUEL.

“Convocar policiais militares da reserva não irá resolver os problemas da segurança pública. O que é preciso fazer é definir a carga horária dos policiais militares”, esta afirmação foi feita pelo novo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado capitão Samuel Barreto (PSL).

Samuel Barreto diverge da opinião do colega deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que anunciou que irá solicitar uma audiência com o novo Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado para pedir que seja convocados os militares que já se encontram na reserva (aposentados) para aumentar o efetivo. “A policia militar precisa de sangue novo. Todos nós sabemos que os policiais militares, na sua maioria, aos 20 anos de trabalho, já está enfrentando problemas de saúde por conta do estresse e do excesso de trabalho”, explica o deputado.

Para Samuel, “o governo precisa agora é convocar mais seiscentos aprovados no concurso, já que foi sua promessa de campanha,  prorrogar o concurso e convocar outros seiscentos. O problema é que os militares que estão na reserva, em sua maioria já estão no limite de suas forças fisicas e psicológicas. A população espera sangue novo na policia. Espera uma policia que tenha condições de fazer a proteção da sociedade”, defendeu.

Samuel Barreto explica ainda que o problema não está em convocar os que estão na reserva. Segundo o parlamentar que é capitão da reserva da PM/SE, “o policial militar de Sergipe está desmotivado para o trabalho por conta de uma carga horária indefinida. Veja o que está acontecendo com os PMs recém formados. Eles já estão reclamando da carga horária. Então o que o governo precisa fazer para amenizar o problema da segurança púbica?. Primeiro é convocar outros seiscentos aprovados. Definir a carga horária dos PMs e por fim, dar o mesmo tratamento às duas policias, PM e PC”, afirma Samuel.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL É O NOVO LÍDER DA OPOSIÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), assume o lugar do deputado Venâncio Fonseca (PP), e é o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa. A informação foi passada pelo próprio deputado em entrevista ao FAXAJU, na tarde desta quarta-feira (21).

A partir do próximo dia 1º de fevereiro o novo líder da oposição na assembleia Legislativa de Sergipe, será o deputado estadual capitão Samuel Barreto. Em entrevista ao FAXAJU, o deputado disse que esse foi um acordo firmado com os irmãos Amorim. “A partir do dia primeiro de fevereiro eu assumo a liderança da oposição na AL. Esse foi um acordo firmado com os irmãos Amorim. Nós vamos fazer uma oposição com responsabilidade no sentido de preservar o bem público”, explicou Samuel avisando que fará “oposição onvestigativa”.

O parlamentar afirma que tem três metas a cumprir enquanto líder da oposição. “A primeira é criar o portal da transparência para que a população tome conhecimento de como estão sendo aplicados as verbas públicas. Também vamos trabalhar para transformar a TV alese em TV aberta. A outra meta nossa é transformar a verba de subvenção em emenda Impositiva ao Orçamento, projeto esse que nós apresentamos em 2013 mas que foi voto vencido”, afirmou Samuel.

Sobre o processo aberto pelo Ministério Público Eleitoral, capitão Samuel disse estar tranquilo por confiar na justiça. Ele afirma que “tenho em minha mão esquerda o processo do MPE e na mão direita a minha defesa”, garantiu o deputado, afirmando que confia na justiça, até porque segundo ele, “a distribuição da verba de subvenção é de responsabilidade da Mesa diretora da Assembleia”.

Fonte:  Faxaju (Munnir Darrage)

CAPITÃO SAMUEL SE POSICIONA CONTRÁRIO À CRIAÇÃO DO ABONO PERMANÊNCIA PARA A PMSE.

O deputado estadual Capitão Samuel fez questão de se posicionar terminantemente contrário à criação de Abono Permanência para PMSE,

Na ótica do parlamentar, isso vai manter policiais antigos na ativa e irá dificultar a convocação dos aprovados no último concurso, a realização de novos concursos por mais de 5 anos e prejudicará a progressão profissional de toda a carreira Policial e Bombeiro Militar.

"Não aceito e repudio veementemente qualquer tentativa de debate sobre o tema,  Dilma definiu através de lei, que 30 anos é o tempo de serviço dos policiais brasileiros na ativa.  Essa possibilidade da criação de um abono é uma forma de burlar a lei e prejudicar a classe militar.  Estou pronto para colaborar com as politicas públicas na busca de melhorar a segurança da população, mas não aceito colocar mais peso nas costas de quem realmente carrega a segurança pública desse Estado, de quem trabalha diuturnamente para garantir o minimo de segurança a sociedade", afirmou Samuel.

Capitão Samuel.  A luta continua....

DEPUTADO ESTADUAL CAPITÃO SAMUEL, SARGENTO VIEIRA E CAPITÃO ILDOMÁRIO SE REÚNEM COM MENDONÇA PRADO.

Nesta quarta-feira ocorreu uma boa reunião entre o futuro Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado e o Deputado Estadual Capitão Samuel, Sargento Vieira (Presidente da AMESE) e o Capitão Ildomário (Tesoureiro da AMESE).

A reunião ocorreu no apartamento de Mendonça Prado, onde foram abordados todos os projetos para a família militar e para a sociedade.  Samuel colocou a Comissão de Segurança Pública da ALESE no caminho do diálogo e participação na futura política de segurança pública do Estado.

Ficou marcada no início de fevereiro uma reunião com os aprovados e não convocados do CFSD/PMSE.

Também ficou acordado que será marcada uma reunião com todas as associações militares.

Mendonça Prado solicitou que todos os projeto e ideias que não gerem ônus ao Estado, fossem enviados para a apreciação do mesmo na próxima semana.

O Capitão Samuel conclama a todos que tenham ideias para a melhoria da segurança pública e da família militar, que entrem em contato com os presidentes das suas associações ou com o Capitão Ildomário, para que possam ser encaminhadas ao futuro Secretário de Segurança Pública.

Capitão Samuel.  A luta continua ...

SUBVENÇÕES PARA ASSOCIAÇÕES MILITARES VISAM SANAR A INÉRCIA DO ESTADO.

Algumas pessoas cogitam se é legal ou não o repasse de subvenções às associações militares, que prestam serviços à classe.

Um fato precisa ser destacado é que, caberia ao Estado oferecer assessoria jurídica para os policiais e bombeiros militares que respondem a processo, como está ocorrendo atualmente no Maranhão, onde o governador determinou que o ente público arque com tal ônus, através da Procuradoria daquele Estado.  Já no Estado da Bahia, existe um escritório de advocacia pago pelo poder público para patrocinar a defesa dos militares.

Infelizmente o Estado de Sergipe é omisso no que concerne a defesa dos militares, cabendo às associações contratarem advogados para efetuar as defesas dos seus associados, cujas subvenções tem um importante papel de preencher essa lacuna.