domingo, 4 de janeiro de 2015

SUBVENÇÕES PARA ASSOCIAÇÕES MILITARES VISAM SANAR A INÉRCIA DO ESTADO.


Algumas pessoas cogitam se é legal ou não o repasse de subvenções às associações militares, que prestam serviços à classe.

Um fato precisa ser destacado é que, caberia ao Estado oferecer assessoria jurídica para os policiais e bombeiros militares que respondem a processo, como está ocorrendo atualmente no Maranhão, onde o governador determinou que o ente público arque com tal ônus, através da Procuradoria daquele Estado.  Já no Estado da Bahia, existe um escritório de advocacia pago pelo poder público para patrocinar a defesa dos militares.

Infelizmente o Estado de Sergipe é omisso no que concerne a defesa dos militares, cabendo às associações contratarem advogados para efetuar as defesas dos seus associados, cujas subvenções tem um importante papel de preencher essa lacuna.

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