Para o candidato Amorim, a segurança é um direito fundamental do cidadão e é cada vez mais clara a vinculação do tráfico e uso de drogas ilegais com outros crimes. O banditismo ligado à droga, em síntese, constitui séria ameaça à sociedade e aos valores inerentes à ordem democrática.
Para se contrapor a essas atividades criminosas, de forma a coordenar melhor a prevenção e a repressão ao tráfico e uso de drogas, bem como a recuperação de dependentes, é essencial a articulação de todos os setores, públicos e privados, envolvidos nesse combate.
Dentre suas propostas, Amorim lista as que pretende adotar, caso seja eleito:
* Modernizar o ordenamento jurídico estadual, para fortalecer a prevenção e a repressão ao crime, bem como o combate à impunidade;
* Aprofundar os debates para a formulação da Política Estadual de Segurança Pública, que deverá fortalecer as ações da Secretaria e o Conselho Estadual de Segurança Pública;
* Intensificar a parceria com o Governo Federal na luta contra o crime organizado, incluindo, além do tráfico de drogas, sequestros, furto de veículos, roubo e contrabando de armas;
* Valorizar o policiamento preventivo e a difusão de orientações sobre cuidados básicos a serem tomados pelas pessoas;
*Incentivar a investigação de delitos baseada nas informações prestadas por vítimas e testemunhas, seja no local, seja através de linhas especiais de comunicação para o recebimento de denúncias;
* Desenvolver programas de prevenção da delinquência juvenil;
* Qualificar o policial e melhorar a sua imagem, bem como a dos demais agentes das instituições de controle da violência, para que sejam identificados positivamente pela população;
* Dar proteção especial às famílias dos policiais ameaçados em razão de suas atividades;
* Promover o aprendizado e a integração de fundamentos do direito humanitário, notadamente o repúdio a tratamento discriminatório em razão de cor, raça, sexo, idade e classe social, em todos os aspectos do cotidiano da polícia, a começar do treinamento de seus quadros;
* Integrar e elevar os padrões de desempenho das polícias civis e militares estaduais e das guardas municipais;
* Intensificar, em ação coordenada com os estados vizinhos, os mecanismos de cooperação policial nas áreas de fronteira;
* Promover programas de melhoria da coleta e sistematização de estatísticas criminais, para tomar mais eficiente o combate à criminalidade em todo o país;
* Constituir um banco estadual de dados para identificar em cada município, entre outros indicadores, a proporção de crimes resolvidos em relação ao total registrado e o número de policiais e civis feridos ou mortos em conflitos ou distúrbios, a fim de sugerir novos padrões de procedimento e difundir experiências bem-sucedidas;
* Implantar o Programa Integrado de Informações Criminais em âmbito estadual;
* Desenvolver programas de apoio a projetos de policiamento comunitário, com a participação dos moradores na definição das prioridades da ação policial, bem como das estratégias de policiamento nas suas comunidades;
* Incentivar e divulgar experiências de autoproteção, de iniciativa das próprias comunidades, como os “fiscalizadores de bairros”, serviços voluntários de acompanhamento de idosos e escolares; de radioamadores e de telefonia celular para a denúncia de crimes que estejam ocorrendo;
* Incentivar o Poder Judiciário a criar, em parceria o Governo Federal, programas de prestação de serviços comunitários pelos condenados, bem como o cumprimento da pena em regime semi-aberto;
* Criar mecanismos e procedimentos que permitam por em marcha, com a rapidez desejável, as iniciativas prioritárias dos conselhos de defesa dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de promoção de oportunidades às vítimas de discriminação por motivos de sexo e raça;
* Ampliar o Programa de Proteção à Testemunha, em parceria com o governo federal e organizações sociais, para combater a impunidade;
* Ampliar o Programa de Proteção às Vítimas do Crime e suas Famílias, também em regime de parceria;
* Estimular projetos inovadores para a recuperação de jovens que cometeram crimes sem violência, mediante atividades comunitárias, programas profissionais e de educação, dando ainda apoio às famílias dos infratores e às vítimas. Antes da privação da liberdade, salvo casos excepcionais, é necessário esgotar as alternativas previstas em lei para interromper o ciclo de marginalização do adolescente;
* Elaborar mapas da violência em todas as cidades, para fundamentar a cooperação entre governo federal, e municípios no campo da segurança.
Fonte: F% News
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