Na manhã desta segunda-feira, dia 23, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, oficiou o presidente da OAB/SE, Dr. Carlos Augusto, encaminhando documentos para alicerçar futura ação civil pública contra o Estado de Sergipe, com o objetivo de compelir o ente estatal a convocar mais concursados para a PMSE, conforme ficou acordado em reunião ocorrida na sede OAB/SE, onde participaram o deputado estadual Capitão Samuel, o presidente e vice-presidente da AMESE, Sargento Vieira e Sd. Emerson, respectivamente, além do advogado acima citado.
O Dr. Márlio destacou no ofício encaminhado, que é extremamente necessário que o Governo do Estado convoque mais policiais militares aprovados no último concurso, não somente 300, como existe a promessa de convocar até maio deste ano, mas, bem mais aprovados, face o quantitativo de policiais militares que foram para a reserva, sem contar o aumento da criminalidade em nosso Estado, juntando para tanto, também, diversas matérias da imprensa escrita, mostrando o aumento dos delitos em Sergipe.
Foi também ressaltado que foram solicitado ao Sergipe Previdência, que informasse o número de policiais militares reformados nos últimos 05 (cinco) anos, porém, as informações foram imprecisas, mas através de uma pesquisa no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da PMSE, pôde-se fazer um levantamento do quantitativo de policiais militares que foram para a reserva remunerada a pedido, ex-ofício, por incapacidade, por invalidez, além dos falecidos e licenciados.
Foram anexados ao ofício gráficos informativos mostrando que entre 2011 e 2015, ouve um desligamento do serviço ativo de 1.217 policiais militares, enquanto ingressaram na corporação 657 novos policiais militares em 2015, e, mesmo com o anúncio de que mais 300 aprovados no concurso serão convocados em maio deste ano, tal quantitativo de convocados não supre o desligamento de policiais militares que ocorreram nos últimos 04 (quatro) anos no Estado de Sergipe, isso sem contar que a população sergipana aumentou consideravelmente e o índice de crimes também.
Outro fato que foi destacado pelo advogado foi uma matéria veiculada pela imprensa em 28/12/2012, onde um oficial superior informou àquela época, que o efetivo ideal para a Polícia Militar seria em média de 8 a 9 mil homens, porém, o que se tem atualmente em efetivo serviço, se muito chega, é a metade desse quantitativo.
Os documentos que fazem parte do ofício, foram conseguidos pela AMESE e pelo deputado estadual Capitão Samuel para embasar ainda mais a futura ação.
Confiram abaixo o ofício encaminhado pela assessoria jurídica da AMESE à OAB/SE:
Fonte: Blog da AMESE
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